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A Reforma Trabalhista e a diminuição do estado são pagamentos às elites pelo Golpe Parlamentar e Institucional

Escrito por: Márcio Kieller, secretário-geral da CUT Paraná

21/08/2017

Com os últimos acontecimentos no Brasil, como a aprovação da reforma trabalhista e das terceirizações sem limites e uma retirada do estado brasileiro de setores estratégicos concretiza se o que a CUT e os movimentos sociais estavam a bradar desde 2016: Que era um golpe de classe elaborado e financiado pelas elites empresariais, financeiras capitaneadas pela FIESP e pela grande mídia oligarquizada. 

Essas elites políticas e econômicas seduzidas pelo canto da sereia da implementação de um novo ciclo do neoliberalismo, que foi interrompido na virada do milênio pelo início dos governos democráticos e populares de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Lana Rousseff, entraram de cabeça na seara do golpe. Mas como não são ingênuas nem nada, exigiram um retorno a curto prazo para seus investimentos político e principalmente financeiros, afinal de contas - não existe almoço grátis, já decretaram alguns – e o que lhes foi e, está sendo pago com a pesada retiradas de direitos da classe trabalhadora, através da terceirização, da retomada das privatizações, com a aprovação da reforma trabalhista e a tentativa ainda vindoura da reforma da previdência precedidas de uma nova e clara orientação política no sentido de diminuir o tamanho do estado brasileiro. Diminuição essa que começou estrategicamente pelo engessamento das importantes políticas sociais que eram desenvolvidas até então, além do congelamento de gastos públicos apresentados inicialmente pelos projeto de emendas constitucionais, doa Projetos de Emendas Constitucionais - 257 e a 241. 

O primeiro ensaio foi à aprovação da PEC - 257, que quando aprovada congelou por vinte anos, ou seja, por quase duas gerações os investimentos no estado e em seus programas sociais, também impedindo a realização de concursos públicos pelo mesmo período. Tudo isso em nome do superávit primário que é historicamente utilizado pelo governo para abater os juros a dívida pública, ou seja, para pagar os credores do estado brasileiro, que são portadores dos títulos da dívida pública, que são os mesmos empresários e banqueiros que iram se beneficiar da diminuição do tamanho do estado com as privatizações. Pois possivelmente serão eles que estarão à frente das concessões públicas dos setores que forem privatizados. Enfim, a aprovação da PEC 257 irá causar um dano irreversível a sociedade em termos de prestação de serviços públicos e gastos com programas sociais que eram realizados durante os governos democráticos e populares, entre 2003 e 2015, antes do golpe institucional. 

Afinal a lógica da PEC-257 é congelar gastos públicos, enquanto sabemos que a população não vai deixar de crescer consideravelmente nesses próximos 20 anos. Mas os investimentos sociais e os gastos do estado não acompanharão esse crescimento, pois à PEC 257 os congela. Ou seja, qual será a alternativa que será buscada para dar resposta a esse engessamento político e econômico do estado brasileiro? A iniciativa privada e as terceirizações, pois cada um dos projetos que foi apresentado no pacote de maldades do governo Ilegítimo de Temer e desse Congresso Nacional de representação maciçamente empresarial (onde a grande maioria dos deputados e senadores, são empresários ou representantes do empresariado e não do povo e dos trabalhadores). E nesse caso a aprovação da agora lei -257 vai se utilizar muito das terceirizações sem limites e estará intimamente ligada com outra PEC a 241 que também virou lei. Outra lei danosa para a sociedade e para os trabalhadores, que ficou conhecido no seu projeto de aprovação como a PEC do Fim do Mundo, pois vem na mesma toada do congelamento de gastos públicos e diminuição do tamanho do estado. 

Uma Lei que em sua essência é inconstitucional, pois esbarra por ex. na limitação de gastos públicos por lei, impedindo por exemplo que um candidato a presidente que veio a ganhar as eleições possa fazer o estado funcionar de acordo com o programa político apresentado por esse candidato. Ou seja, limita a possibilidade administrativa de organização do estado e das finanças de outros governos que ainda nem se iniciaram. Poucos países no mundo tem limitação dos gastos públicos por lei. Também incorre a lei num erro crasso que é o de que dizer que os gastos sociais, com saúde, educação, saneamento e cultura estão fora de controle. Uma grande balela. Afinal de contas observamos isso historicamente, inclusive durante os governos democráticos e populares, pois em todos esses anos o governo tem feito nas contas públicas o superávit fiscal. Ou seja, a sobra do que se arrecada com a cobrança de impostos brasileiros vai para pagar a “suposta dívida pública”. Dívida pública que os movimentos sociais denunciam como inexistente no montante que se apresenta. E há alguns anos existe a comoção nacional a qual os governos ignoram, pela da realização de uma auditoria pública da dívida interna. O que comprovaria que se existir dívida ela é infinitamente menor do que se apregoa, pois está se pagando há décadas, apenas juros sobre juros, de uma forma escorchante para toda sociedade brasileira, que é privada de melhores investimentos em programas sociais e políticas públicas.

A grande ofensiva neoliberal que tenta retomar um ciclo de implementação de políticas privatizantes e extrema diminuição do papel do estado, como provedor de políticas para a grande maioria da população, que estava sendo executado e que foi interrompido pela eleição dos governos democráticos e populares de Lula e Dilma. E a retomada deste ciclo vem com uma ganância voraz por parte dos agentes privatizantes, concatenada como dissemos um pacote de maldades muito bem articulado pelos arquitetos do golpe institucional de 2016, com as duas PEC´s a 257 e a 241 que viraram lei, mas a terceirização sem limites, que foram empurrada goela abaixo da população. E soma se a elas, como dissemos, as pesadas parcelas de retirada de direitos das trabalhadoras e trabalhadores que estamos observando esse Congresso Nacional, que é o mais conservador e retrogrado desde 1964, vem implementando.
Num primeiro momento após a traição criminosa as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros por parte do Congresso Nacional que foi a votação das terceirizações sem limites. Pois o movimento sindical e social discutia no Senado um outro projeto de terceirizações. E o que foi aprovado é um projeto sobre as terceirizações que repousava no Câmara Federal desde a época do neoliberal governo de FHC e, numa ardilosa jogada os membros a Câmara Federal mancomunada com um empresariado sórdido, retiraram o projeto que encontrava se engavetado e o colocaram em votação. Isso enquanto ainda ocorria uma série de audiências públicas em diversos estados da união para discutir o processo de terceirizações contidos em outro projeto. 

Tudo isso num flagrante desrespeito aos cidadãos e eleitores brasileiros. Aliás apenas mais um desrespeito dentre muitos ao cometidos contra o povo brasileiro nos últimos tempos. Pois ao contrário do que pensam alguns a casa de leis e fiscalização social que é o Congresso Nacional, infelizmente ela só tem dado retorno aos grandes grupos econômicos e financeiros, que por coincidência são os mesmo que patrocinaram financeiramente muitos candidatos nas eleições e também são patrocinadores diretos, pois há provas concretas, que a aprovação da reforma trabalhista foi um “editar copiar, editar colar” da vontade do que queria o empresariado nacional e estrangeiro, que aprovou uma reforma trabalhista, que coloca um futuro sombrio para toda a classe trabalhadora, pois contem um conjunto de ações políticas que foram encaminhados que somente atende aos empresários, afastando o que vinha se pavimentando nos governos anteriores, que eram políticas no sentido da construção do trabalho decente, conjunto de estratégias que buscava trazer melhores condições de trabalho e dignidade para toda a classe trabalhadora. 

O governo Ilegítimo de Temer que tem a desaprovação de mais de 90% da população brasileira, está empossado e sustentado por setores querem ver o Brasil, refém do que alguns intelectuais chamam de “Teoria da Dependência”, pois o entendem como um mero produtor de commodities, que não precisa estar disputando a hegemonia mundial com os grandes países. Diferente dos governos democráticos e populares de Dilma e Lula que conduziram uma política de crescimento econômico interno e que projetaram o Brasil para disputas no campo dos sete países grandes, construindo políticas econômicas nas áreas internacionais fora dos blocos tradicionais dos Estados Unidos e da Europa. Mas fortalecendo o G-20 (grupo dos 20 maiores economias do globo) por exemplo, com diversificação de negócios com o Oriente médio, com a África e a Ásia. Política que foi deixada de lado, logo assim que se implementou o golpe, pois voltou se prevalecer a visão política e econômica que de se estivermos na esteira dos Estados Unidos e da Europa, podemos ficar com as rebarbas do crescimento desses países, sendo um fornecedor histórico de matérias primas como sempre fomos, sem importância estratégica, sem um projeto de desenvolvimento nacional que colocasse o país como protagonista no cenário mundial. Realinhando e abandonando política com parceiros estratégicos na América Latina e em outros continentes.

Qual e a certeza que podemos ter do futuro que nos espera? Somente a certeza da organização, da resistência e da luta, afinal é o que nos resta, para tentar impedir que prevaleça a visão entreguista e empresarial de desenvolvimento. Resistir, e continuar resistindo ao golpe que foi dado contra a classe trabalhadora e que está sendo pago com a diminuição do estado como apontamos acima e com a retirada dos direitos dessa própria classe trabalhadora. Lutar insistentemente para revogar a reforma trabalhista e a terceirização sem limites que em nada atendem a classe trabalhadora no Brasil. 

Assim resistir com muita luta e organização contra a imposição da reforma de previdência que todos sabem que não é deficitária, o que já foi comprovado por diversos economistas, mas que também só atende a tendência momentânea de diminuição do estado e a lógica do capital de tirar da mão do estado a previdência para colocar nas mãos dos bancos privados e do mercado financeiro, tirando dos brasileiros comum, mulheres e homens do povo a perspectiva de completar seu ciclo de vida com dignidade e esperança e não terem que trabalhar até a beira da morte, para continuar a dar lucro a um sistema capitalista que não lhes dá nenhum valor ou reconhecimento.
E como fazer isso? Com uma formula muito simples que é fortalecer nossas entidades representativas, os sindicatos, federações, confederações e nossa central a CUT. Que já são nos dias atuais e, continuarão a ser sem dúvida nenhuma, instrumentos fundamentais de resistência e de luta contra os retrocessos e contra o golpe. Nossas entidades, da classe trabalhadora que assim como os seus direitos também estão sob ataques feroz do empresariado e do ilegítimo e sem voto de Michel Temer e desse Congresso Nacional desprovido de ligação com a maioria do povo que são trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. 

Pois é inegável a quantidade de avanços que tivemos nos últimos tempos em termos econômicos e sociais, justamente por causa da nossa forte organização no meio da classe trabalhadora e de setores estratégicos como, o setor de serviço público, metalúrgicos, bancários, transporte, rurais, dentre ou importantes setores.

Marcio Kieller
Secretário Geral da CUT/PR e Mestre em Sociologia Política pela UFPR.

 

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