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O golpe e a reforma trabalhista

Escrito por: Elias Jordão, presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região

08/06/2017

*Artigo publicado originalmente no livro "O Golpe de 2016 e a Reforma Trabalhista - Narrativas de Resistência". 

Foi golpe? Contra quem foi o golpe? Qual o interesse do golpe? Quem ganhou e quem perdeu com o golpe?

O maior avanço que tivemos nas duas últimas décadas foi, sem dúvida, ter saído da sombra secular de sermos governados desde o império por uma elite que nunca escondeu seu menosprezo pelas classes mais pobres da sociedade. Inclusive, sempre governando de modo que estes pobres continuassem nesta condição justamente para serem usados como mão de obra barata em nome de sua sobrevivência e para manterem seu estado quo de benesses para uma pequena casta da sociedade.

Foi quando elegemos pela primeira vez na história do país um presidente oriundo da classe operária e que, de certa forma, foi aceito pela elite devido ao desgaste da classe política dominante da época e pelo apelo popular que o então candidato trazia. A insatisfação era muito grande tanto com a economia quanto com a política por grande parte da sociedade, principalmente da classe média. Neste contexto de políticos acuados, de insatisfação nas ruas, só restou a esta elite aceitar a candidatura de Luís Inácio da Silva em uma aliança com um vice que era parte do grande poder econômico para atenuar e acalmar os ânimos das ruas, apostando inclusive que este operário não daria conta de governar e assim o poder voltaria automaticamente às mãos daqueles que sempre se julgaram donos do poder.

Ato contínuo após a eleição de Lula, o desembarque de políticos oriundos dos mais diversos partidos que embarcaram no Partido dos Trabalhadores (PT), ora como aliados do novo governo, na sua grande maioria sem nenhuma concepção programática com o projeto, passaram a apoiar tão somente em defesa de seus interesses próprios. Ao mesmo tempo, o novo presidente e seu governo se viu refém em nome da governabilidade de um grupo de velhos políticos que só votavam com o governo mediante liberações de verbas e aprovações de emendas de seus interesses, nada diferente da velha política.

Importante notar que nesta época, assim que eleitos; um ministro e um parlamentar que mais tarde debandaram para a oposição e que faziam parte ou eram base de apoio ao novo governo, defendiam as teses econômicas do governo com muita determinação, com alguns argumentos até plausíveis de que nenhuma mudança se daria da noite para o dia. Com metáforas: não se dá cavalo de pau em submarino, ou; o Brasil hoje é um cassino, é preciso transformar este cassino em uma fábrica sem que os jogadores percebam.

Para entender este contexto das diferenças do antes e depois na vida dos trabalhadores, basta lembrar da política do reajuste do salário mínimo, das taxas de desemprego, das falências e concordatas e dos processos de negociações. Como dizia na época o presidente de um grande banco público em resposta a um pedido de negociação pelo movimento sindical: se vocês querem ser recebidos para negociar, elejam um presidente. Tudo isso denotava que não havia espaço para políticas de melhorias na vida do trabalhador naquele período.

Passados alguns anos do então novo governo na época chamado de Democrático Popular, a vida dos trabalhadores não mudou da noite para o dia, nem houve melhorias estratosféricas que pudessem ser sentidos da noite para o dia, porém era muito claro que as coisas estavam tomando outros rumos, com mais diálogo, mais participação popular, mais negociação, alguns avanços nas áreas sociais que beneficiavam a todos, desde a política de educação até as políticas de emprego ou de renda.

Estas pequenas e continuas mudanças que foram se somando, tornou-se perceptível a olhos vistos no dia a dia das pessoas com mudanças de comportamento, seja no consumo ou no sentimento de dignidade enquanto cidadão. Isso evidentemente trouxe vários ganhos e benefícios, como foi tirar milhões da linha de pobreza e da exclusão social, escasseando evidentemente a mão de obra barata e sem direitos ou proteção legal que até então era abundante. Talvez este tenha sido o pecado capital de um governo com uma visão mais progressista: a inclusão social. Algo inadmissível para a elite, afinal de contas; onde já se viu empregada doméstica com carteira assinada, pobre andar de avião, ou filho do empregado estudar na mesma faculdade que o filho do patrão, etc.

Outros fatores pesaram obviamente, como o controle e a distribuição do retorno do pré-sal, o fim da subserviência a um único país, a criação e crescimento do Brics com a participação no Banco de Desenvolvimento do Brics que estava em andamento. Além, é claro, de outros interesses da iniciativa privada e do mercado que estavam sendo ameaçados ou ficando em segundo plano, quando muito uma participação do capital privado em sistema de parcerias, o que não era suficiente, era preciso o controle total, a desestatização, à privatização, e a flexibilização total das leis trabalhistas.

Para atender melhor a sociedade? Para investir ou promover um maior desenvolvimento ao país? Para gerar mais empregos? Para gerar mais renda? Não; Tão somente e principalmente para ampliar a margem de lucro e para novamente voltar a ter a mão de obra barata perdida. É recorrente em diversas rodas de conversas com quem esteve no centro do poder político e econômico neste período, que desde a reeleição do primeiro operário presidente, neste entremeio e final de sua segunda gestão e a eleição da primeira mulher presidenta, os pseudos aliados já gestavam entre si a retomada do poder em frases ou sinais que já emitiam, com apoio inclusive do candidato derrotado que prometia via oposição tornar o governo da presidenta inviável em sua reeleição.

As coisas aconteceram melhor do que planejavam. As manifestações de 2013 foram a senha para que colocassem em marcha seus planos. Tanto quanto na América Latina de uma forma alinhada, aqui se começou o locaute na economia, desde a Copa do Mundo onde preferiram perder vendas a investir no evento até a retração de investimentos para dar a impressão que o país estava em crise a despeito da crise mundial que o país atravessava com dificuldade, mas com soberania.

No auge da trama, no primeiro quadrimestre de 2016, o cenário estava preparado, combinado e alinhado entre os setores a quem interessava o golpe: mídia, judiciário e parlamento. Tão bem alinhado e combinado, que para muitos não havia golpe, mas sim um ritual totalmente legal e necessário para a estabilidade política e econômica do país. Período este marcado por muitos conflitos acalorados pessoais ou virtuais nas redes sociais entre os que tinham clareza que estava em andamento um golpe e os que não acreditavam nesta tese. Tanto que se hoje pagamos o preço deste processo hediondo contra a democracia travestido de legal e constitucional, muitos daqueles que não acreditavam nesta tese, e que foram as ruas com ilustres e conhecidos corruptos que convocavam a população para as manifestações contra um governo legitimamente eleito, com a finalidade de derruba-lo, se arrependem e compreendem que foram enganados. Principalmente a classe média ou o pequeno empresário que se iludia que estes movimentos estavam em sua defesa, sem entender que este processo todo somente interessava ao grande capital.

Para um governo ilegítimo, sem voto, sem preocupação com popularidade, era de se esperar que coisa boa não viesse, e as coisas começaram a acontecer. A fatura começou a ser paga. A PEC do congelamento dos investimentos por 20 anos, o fim de vários programas sociais, a desestruturação das empresas públicas, o retorno da sanha privatista, a nova lei entreguista da partilha do pré-sal, a reforma trabalhista; leia-se fim dos direitos dos trabalhadores, reforma previdenciária; leia-se desmonte e fim da previdência pública, etc. Nenhuma reforma que de fato interesse à sociedade; reforma política ou tributária. Somente as que penalizam a sociedade e principalmente aos trabalhadores.

Se em séculos a dominação esteve nas mãos de alguns pequenos grupos privilegiados, amparados e sobrevividos na base do nepotismo de geração em geração, e se em um pouco mais de uma década este poder esteve ameaçado dando espaço para outras camadas da população emergirem, diante do quadro que estamos passando, caberá a atual e a próxima geração o desafio de desfazer todo este retrocesso, reagindo seja nas ruas ou nas urnas. Nossa geração provou que é possível quebrar paradigmas, que é possível mudar algo que aparentemente seria impossível de mudar. É claro que isso não se dá com letargia, sem resistência ou sem reação.

Qualquer cidadão consciente, independente de partido ou concepção política e que tenha um mínimo de bom senso irá concluir: foi golpe. Enfim, a história de 64 se repete com um enredo diferente, repetindo inclusive o mesmo meio de comunicação da época que deu todo impulso ao golpe tanto naquela década quanto atualmente. Um golpe contra a democracia, e diretamente contra os trabalhadores.

Os interesses do golpe ficam cada vez mais explícitos; tirar direitos e conquistas dos trabalhadores, entregar o patrimônio público, manter o poder nas mãos da elite e da burguesia.

Ganhou o grande capital e o poder econômico. Perderam os trabalhadores, a sociedade, o país e principalmente a democracia. Como diz o poeta Chico Buarque “Apesar de você, amanhã será outro dia”. 

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