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Temer usa suposto rombo na Previdência para acabar com a aposentadoria

Escrito por: Vagner de Freitas, presidente Nacional da CUT

30/01/2017

 

A política recessiva e conservadora de Temer gera desemprego em massa e contribui para aumentar o suposto déficit na Previdência - de R$ 149 bilhões em 2016, segundo o governo.

Prova disso é que depois de sete anos no azul, a Previdência urbana, mantida com contribuições de trabalhadores e empregadores, registrou, em 2016, saldo negativo de R$ 46,3 bilhões, também segundo o governo.

Os números foram manchete em todos os jornais que defendem a reforma da Previdência e aderiram sem questionamentos ao mote da propaganda de Temer: “Ou fazemos a reforma a Previdência ou seu neto não se aposentará”.

As manchetes dos cadernos de economia desta sexta-feira, 27, são assustadoras e devem ter levado milhares de trabalhadores a pensar que a única saída é a previdência privada, como querem o governo e o setor financeiro.

A proposta de Temer restringe ou dificulta tanto o acesso à aposentadoria que será praticamente impossível conseguir o benefício. Não é uma reforma da Previdência e sim o fim da aposentadoria, especialmente para os trabalhadores menos qualificados, que entram no mercado de trabalho mais cedo, sem carteira assinada, passam vários períodos desempregados ou subempregados, para as mulheres e os trabalhadores rurais.

Milhões de brasileiros não conseguirão mais se aposentar se o Congresso Nacional aprovar o aumento do tempo de contribuição de 15 anos para 25 anos; e aumentar a idade mínima para ter direito ao beneficio para 65 anos tanto para homens quanto para mulheres. Essas mudanças atingirão principalmente os trabalhadores rurais e as mulheres.

Centenas de idosos e pessoas com deficiência pobres morrerão de inanição se a idade de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) for aumentada de 65 anos para 70 anos.

É claro que a crise econômica, que derrubou a arrecadação, e o desemprego de mais de 13 milhões de trabalhadores pode ter contribuído para o resultado negativo de 2016.

Porém, nem o governo nem a mídia dizem que os técnicos manipulam os números da Previdência incluindo na conta itens fundamentais para o saldo negativo, como:

1) diminuem contabilmente a arrecadação da seguridade porque não considera a retirada de recursos decorrentes dos efeitos da DRU - Desvinculação de Receitas da União;

2) desconsideram as renúncias tributárias, que impactam na arrecadação da Seguridade;

3) desconsideram as fontes de recursos criadas pela Constituição - Contribuição para o financiamento da Seguridade Social (CONFINS) e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) - para financiar a Seguridade Social que abrange, além da aposentadoria, as áreas da Saúde e Assistência Social; 4) e também a enorme sonegação.

O orçamento da Seguridade Social, se somarmos todas as fontes de recursos mais as contribuições de trabalhadores e empregados e excluirmos da conta as renúncias fiscais, foi superavitário em 2015. Mas, o governo divulgou um rombo da Previdência de R$ 85,8 bilhões porque “esqueceu” de excluir da conta, no mínimo, os R$ 45,694 bilhões de renúncias fiscais.

Ao invés de reformar os benefícios, excluindo ou restringindo o acesso à aposentadoria e, principalmente, tentando enganar a população manipulando as contas, o governo deveria reduzir esse número absurdo de renúncias, criar instrumentos para cobrar, de fato, os devedores da Previdência Social, combater a sonegação e retomar urgentemente o crescimento econômico com a geração de emprego e renda. 

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