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Bancária do Itaú demitida sem justa causa é reintegrada por ser concursada

22/07/2015

Bancária foi contratada por concurso público ainda no Banestado, sendo vedada a dispensa.

Escrito por: Declatra

Uma bancária do Itaú, demitida sem justa causa, deverá ser reintegrada ao seu posto de trabalho após ação do escritório Declatra. Contratada por concurso público, ainda no Banco do Estado do Paraná (Banestado), a trabalhadora foi demitida sem que os trâmites necessários para o seu desligamento fossem seguidos. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná.

“Em razão da condição do Banestado de empresa estatal, as regras aplicáveis são as mesmas dirigidas à Administração Pública, sendo vedada a dispensa sem justa causa. Assim, a dispensa da trabalhadora só poderia ocorrer respeitando-se seus normativos internos, ou seja, após parecer dos Comitês Disciplinares e garantindo o direito à defesa, o que não aconteceu”, explica a advogada do escritório, Lenara Moreira Stoco. Ainda segundo ela, a privatização do banco estatal não é o suficiente para que o Itaú não tenha a obrigação do cumprimento de normas internas.

“Como a hipótese dos autos assemelha-se à do julgado transcrito, em que a dispensa se deu sem justa causa, sem qualquer atribuição a falta do empregado, pelos mesmos fundamentos reformo para declará-la nula e determinar a reintegração da autora no emprego, com o pagamento dos salários e demais vantagens devidas no período de afastamento, abatidos os valores recebidos na rescisão do contrato de trabalho, observada a época em que foram pagos”, declarou em sua sentença a desembargadora relatora do processo, Marlene Teresinha Suguimatsu.

Desta forma, o Banco Itaú deverá não apenas reintegrar a trabalhadora, como pagar todas as verbas relacionadas ao seus vencimentos durante o período em que ela esteve afastada, até sua efetiva reintegração ao emprego.

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