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Saiba o que é desaposentação e por que ela ainda não é definitivamente reconhecida

02/04/2015

Mecanismo está em julgamento no STF

Escrito por: Instituto Declatra

A cada dia cresce a curiosidade dos trabalhadores sobre a desaposentação. Os mecanismos ainda geram muitas dúvidas, inclusive, no poder judiciário que não tem uma posição definida sobre o tema.

A desaposentação é o ato no qual o segurado solicita o cancelamento da aposentadoria obtida junto ao INSS. O objetivo é agregar tempo de contribuição posterior à datada de concessão do primeiro benefício. “Na prática ele consiste em aproveitar novas contribuições previdenciárias, vertidas em data posterior à aposentadoria, em virtude de continuar trabalhando”, explica o advogado especialista em direito previdenciário, Diego Caspary.

De acordo com ele, embora algumas decisões judiciais já desvinculem a concessão de um novo benefício à devolução dos valores recebidos pelo primeiro benefício concedido, ainda existem outros aspectos que devem ser levados em conta.

Por um lado o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que os benefícios providenciarios são direitos patrimoniais disponíveis, ou seja, é possível efetuar a sua renúncia sem a devolução de valores, fato que inviabilizaria a Desaposentação para a grande maioria dos segurados, aposentados, ainda em atividade.

“Neste entendimento não precisa haver qualquer tipo de devolução de valores aos cofres públicos, considerando seu caráter alimentar e, também, que o pagamento do primeiro benefício não foi indevido. O benefício foi pago de acordo com os requisitos legais exigidos, não tendo que se falar em devolução. Ainda, em decorrência de continuar havendo contribuição, tem que ocorrer uma contraprestação correspondente. Portanto, a desaposentação é um instituto válido e justo”, avalia.

Contudo, segundo Caspary, o tema ainda está sobrestado, ou seja, com um julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal. Neste caso já foram proferidos quatro votos, sendo dois favoráveis e dois contrários.

De acordo com o advogado, o primeiro voto foi do Ministro Marco Aurélio de Mello, que entendeu que em virtude do ônus da contribuição, tem de haver a contraprestação, negando provimento ao recurso do INSS, possibilitando, portanto, a desaposentação, seguindo o posicionamento já adotado pelo STJ. O Ministro Luis Roberto Barrosso, relator do processo, também manifestou-se favoravelmente à desaposentação, criando, no entanto, nova sistemática para a concessão do benefício, mantendo a idade e a expectativa de vida, obtidas na época da concessão do primeiro benefício.

Do outro lado os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki posicionaram-se contrários à desaposentação. “Neste momento o julgamento encontra-se suspenso devido ao pedido de vista da ministra Rosa Weber”, esclarece Caspary. Ainda não há um prazo definido para que o julgamento seja encerrado.

O advogado também alerta sobre a importância do tema, uma vez que muitas vezes o trabalhador aposentado não consegue deixar de trabalhar, mesmo após a concessão do benefício. “Muitas vezes este valor já sofre redução através do fator previdenciário, ou mesmo a defasagem que vem apresentando ao longo dos anos em relação ao salário mínimo, cujo reajuste acaba sendo muito maior que o do benefício”, conclui.

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