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Especialistas debatem nova Lei de Migração em Curitiba

27/10/2017

Legislação entra em vigor no dia 24 de novembro e vai refletir na vida de todos os 1,7 milhão de imigrantes que vivem no Brasil

Escrito por: Danielle Blaskievicz

 

No próximo dia 24 de novembro entra em vigor a nova Lei de Migração. Entre as novidades e avanços propostos na lei, estão o direito à sindicalização, a instituição do visto humanitário, à descriminalização da imigração, à promoção da regularização migratória e à acolhida humanitária. Esses e outros temas serão debatidos na próxima segunda-feira (30), em Curitiba, no seminário “Migração, Refúgio Apátridas e Direitos Trabalhistas”, que contará com a presença de juristas e lideranças da área dos Direitos Humanos.

Nos últimos dez anos, o número de imigrantes que escolheu o Brasil para viver aumentou 160% no período de dez anos, passando de pouco mais de 45 mil em 2006 para quase 118 mil em 2015, de acordo com dados da Polícia Federal. Eles vêm se somar aos 1,7 milhão de imigrantes que já vivem no Brasil, muitos em busca de novas oportunidades por causa de conflitos políticos, problemas econômicos e até mesmo catástrofes humanitárias em seus países de origem.

Curitiba – Segundo estimativas da Casa Latino Americana (Casla), organização civil que atua com migrantes e refugiados em Curitiba, a cidade abriga entre 15 e 19 mil imigrantes e refugiados, muitos deles haitianos e sírios fugindo da guerra naquele país.

O seminário terá a participação do representante da Red de Lideres Imigrantes na Argentina e da Rede Sulamericana Espaço Sem Fronteiras, Jorge Muñoz; da procuradora do Trabalho no Ministério Público do Trabalho do Paraná, Cristiane Maria Sbalqueiro; e da advogada e coordenadora do Grupo de Trabalhos Jurídicos de assessoria aos migrantes e refugiados da Casla, Nadia Pacher Floriani.

Durante o evento, haverá um momento para troca de experiências e iniciativas sindicais no Mercosul que contribuem para a conscientização sindical e para as políticas de promoção do trabalho descente a partir da nova lei de migração.

Em seguida, o debate continua em outro evento da Universidade Federal do Paraná (UFPR): “Fluxos Migratórios e Refúgio na América Latina e Caribe: do Acordo de Residência do Mercosul às Políticas de Integração”, na Faculdade de Direito da UFPR, na Praça Santos Andrade n.º 50.

Seminário “Migração, Refúgio, Apátrida e Direitos Trabalhistas”
Data:
30 de outubro
Horário: 13h30 às 18h
Endereço: SINTRACON – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil em Curitiba. Rua Trajano Reis, 538/540 – São Francisco – Curitiba / PR

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