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A política é que define a economia

19/06/2017

Primeira mesa de debates do Congresso da CUT Paraná analisou o momento econômico do Brasil

Escrito por: CUT Paraná



A política é responsável por gerenciar a economia. Com essa frase o professor e deputado federal Ênio Verri (PT) analisou os reflexos das decisões do poder executivo no atual cenário brasileiro. Ele dividu a primeira mesa do Congresso Extraordinário da CUT Paraná com o economista do Dieese, Victor Pagani.

“O ajuste (fiscal) é neutro? É claro que não. Quando você faz ajuste alguém ganha e alguém perde. Se analisarmos esse pouco mais de um ano pós-golpe, o que veio de projeto para a Câmara dos Deputados, vamos notar claramente o lado econômico deste governo”, projetou Verri.

Ele citou uma série de medidas adotadas, como o congelamento dos gastos públicos por 20 anos. “Já está provado que o grande impulsionador do cenário econômico é o Estado. Mas como intervir na economia se ele não tem dinheiro?”, questionou o deputado. Ele citou como exemplo a intervenção estatal em períodos de crise, como aconteceu nos Estados Unidos em 1929, na Europa após a 2ª Guerra Mundial e mais recentemente no Brasil após a crise de 2008 e o que ocorre no momento em Portugal.


O fim do regime da partilha do pré-sal, por exemplo, que destinaria 75% dos recursos para a educação e 25% para a saúde foi derrubado. A renegociação das dívidas com o estado vai limitar os investimentos dos entes federados, limitando suas receitas ao pagamento de juros da dívida.

As medidas, de acordo com Verri, também enterram outros projetos como a reforma agrária. “Com a mudança na Constituição Federal, liberando a venda de terra para estrangeiros, a tendência é o preço subir e com isso enterra a reforma agrária. O Brasil vai novamente ampliar sua condição de latifúndios”, disse.

Economia paralisada – A recente onda de divulgação de dados, sobretudo no crescimento de 1% do PIB no último trimestre, segundo Verri, é falaciosa. De acordo com ele esse é o primeiro crescimento após oito trimestres e está amparada no agronegócio que teve ampliação de 13%. Mas o setor industrial ficou em 0.9% e o setor de serviços não cresceu nada. “Não tem otimismo. Esse crescimento não é real, ele está na conta do agronegócio que teve boa produtividade e uma melhor na câmbio”, ressaltou.

O setor industrial, por exemplo, está utilizando apenas 75% da sua capacidade produtiva. “Para gerar novos empregos as pessoas precisam voltar a consumir, para aumentar a produção e só então voltar a aumentar o nível de emprego. As vendas no varejo hoje estão 10% menores do que há dois anos atrás”, resumiu.

“É importante perceber que o que determina a economia é a política. Hoje temos um governo frágil no qual o investidor não acredita. Mas como ter credibilidade se acabou de ser completado o 20º pedido de impeachment contra ele?”, questionou.

Mudança sem voto – Para o economista do Dieese, Victor Pagani, a mudança estrutural no cenário econômico brasileiro passa pela ausência da representação popular. Esse é ponto do governo de Michel Temer que busca “desconstituir” a Constituição Federal de 1988 que avançou em direitos sociais. “Ele se aproveita deste período de transição, já que não está legitimado no voto, que não almeja se reeleger, para fazer essa ‘descontituinte’”, enfatizou.

Mas, além de atacar o pacto social estabelecido no final da década de 80, ainda vai além. “Busca retroceder um pacto ainda anterior, da década de 40, que foi a CLT, um mecanismo que garante direitos mínimos aos trabalhadores”, disse. Para o economista o objetivo principal é reduzir o custo do trabalho, seja congelando os investimentos públicos por 20 anos, ou com a aprovação da terceirização ilimitada ou ainda com a Reforma Trabalhista.

Segundo o economista, o objetivo é evidentemente suprimir direitos e evitar o que chama-se de “passivo oculto” das empresas. Neste caso os deveres que não são pagos mas que posteriormente podem ser cobrados com medidas judiciais.

“As empresas não pagam horas extras, não cumprem a convenção coletiva e o trabalhador depois vai querer seus direitos. Eles enfraquecem a Justiça do Trabalho e os sindicatos, inclusive com a prevalência do negociado sob o legislado e outras ações como a jornada parcial, com a terceirização e contrato intermitente. Neste último ele é chamado para trabalhar somente quando é necessário e só recebe por isso. O trabalhador começa o mês sem saber o quando receberá no final e se ele for chamado e não puder comparecer fica devendo metade do que ia ganhar”, exemplificou Pagani.

Contudo, estas ações estão ampliando ainda mais a recessão. “Já tem economistas dizendo que estamos em uma repressão econômica que é quando os agentes não vislumbram a retomada do crescimento no curto prazo”, relatou.

Pagani também destacou, a exemplo de Enio Verri, a total falta de confiança na chefia do poder executivo. “A Procuradoria Geral da República deve oferecer uma denúncia com novas provas. Em um cenário como esse, no qual você soma a crise política, quem tem dinheiro fica esperando. Mas a população em geral também”, acrescentou.

“Na medida em que corta despesa, a economia entra em recessão e a receita cai ainda mais. Então a receita está caindo mais do que estão cortando despesas”, finalizou Pagani.

Veja as fotos do Congresso clicando aqui.  

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