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Municipais aderem à campanha contra o congelamento de gastos sociais

24/05/2018

Sociedade pede a revogação da Emenda Constitucional 95, que reduziu gastos com saúde e educação por 20 anos

Escrito por: SISMUC

O município de Umuarama recebeu no último dia 19 o Seminário “Seminário SUS Patrimônio do Povo Brasileiro”, evento que teve por objetivo ampliar a adesão de trabalhadores à campanha pela revogação da Emenda Constitucional 95, que foi proposta pelo governo Temer para reduzir o gasto público em saúde e educação por vinte anos. Organizado pela Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais Cutistas do Paraná (Fessmuc), em parceria com a Confederação Nacional dos/as Trabalhadores/as no Serviço Público Municipal do Brasil (Confetam), o evento defendeu, ainda, a valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE).


Segundo a coordenadora geral do Sismuc, Irene Rodrigues, que também é secretária da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Confetam, o Seminário tornou-se um espaço de formação aos dirigentes dos sindicatos de base da Fessmuc e trabalhadores na área da saúde. “Foi uma oportunidade para que profissionais como técnicos/as de enfermagem ACS e ACE tivessem maior qualificação para a luta em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), de modo que ele seja universal, público e estata e também para incentivarmos os trabalhadores a participarem em espaços de controle social na área da saúde, como em conselhos municipais no estadual”, resumiu Irene.

 

“Direitos Valem Mais, não aos cortes sociais”

O Sismuc soma-se a organizações da sociedade civil e demais sindicatos de trabalhadores municipais e participa da campanha “Direitos valem mais, não aos cortes sociais: por uma economia a favor da vida e contra todas as desigualdades”, proposta pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). A iniciativa visa mobilizar a sociedade, pressionar o governo e exigir a revogação da Emenda Constitucional 95, que congela o gasto público em saúde, educação e assistência e em outras políticas sociais por duas décadas.

 

Irene explica que a proposta é propagar o impacto dos cortes orçamentários sobre os direitos sociais. Para tanto, a campanha vai distribuir materiais informativos nas comunidades. “Vamos poder dizer para a população moradora dos diversos municípios do Paraná quais foram as mudanças propostas pelo governo Michel Temer e porque elas retiram nossos direitos. Como a Conferência Nacional de Saúde está prevista para ocorrer em 2019, é importante que esse tema seja debatido em todos os Conselhos Municipais de Saúde, já que as etapas municipais devem começar ainda esse ano e no começo do ano que vem. A base do povo brasileiro participante dessas conferências tem de estar preparada para dizer não a essas mudanças retrógradas. Nos somamos a todos os movimentos para afirmar que o SUS é nosso patrimônio; é patrimônio do povo brasileiro”, defendeu Irene

 

Nova PNAB e valorização dos ACS e ACE

 

A Nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) - publicada por meio da Portaria nº 2.436/ 2017 do Ministério da Saúde (MS) é criticada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e movimentos sociais por desconsiderar pontos que deveriam ser prioritários para a melhoria da qualidade da saúde no país. A Nova PNAB orienta para a retirada da obrigatoriedade de um número mínimo de ACS nas Equipes de Saúde da Família, fragilizando o profissional e a cobertura dos territórios.

 

De acordo com Irene, os profissionais de ACS e ACE são de grande importância para a construção e efetivação do SUS. No entanto, a Medida Provisória 827 e a Lei 13.655 mexem na regulamentação das atividades daqueles profissionais e essa mudança do Ministério da Saúde pode ser perigosa para as políticas públicas na área de saúde, alerta Irene: “ Vai mudar a função do ACS, que é uma profissão que foi criada com o objetivo único de trabalhar a promoção de saúde e não para ficar na assistência. Quando o Ministério coloca o ACS para fazer atividades de técnico de enfermagem está mexendo na estrutura da saúde pública no Brasil e não podemos concordar com essa medida”, criticou Irene.

 

Palestrante convidada pela organização do seminário, Irene argumenta que os números das últimas décadas mostram que o modelo de atenção à saúde adotado no Brasil é suficiente para inviabilizar a mudança. “Nos últimos 30 anos o Brasil conseguiu reduzir a morte materna, a mortalidade infantil, o índice de cáries, as doenças graves e, ainda, conseguimos melhorar a qualidade de vida das pessoas. Isso tudo se deve ao compromisso de toda a equipe de saúde com o atendimento à nossa população, sobretudo em relação à atuação dos ACS e ACE. Por isso, qualquer mudança tem de passar pelo debate de base, ou seja, tem de ter diálogo com a gestão, trabalhadores e comunidade, no dia-a-dia, e nos mais diversos cantos desse país”, orientou a secretária da Confetam.

 

Irene enfatizou, também, que a falta de reconhecimento dos profissionais ACS e ACE é inaceitável, pois a lei que implementou o piso destes profissionais no Brasil também implementou o plano de carreira, ainda que este não seja cumprido na maioria dos estados e municípios. “É uma categoria que tem reconhecimento profissional garantido em lei, mas tem o piso nacional congelado desde 2014. Diversos parlamentares, inclusive o próprio governo, já se comprometeram com a categoria em relação à atualização do piso, mas até agora nada foi feito. Há uma medida provisória tramitando no congresso que pode, sim, receber emendas para a valorização do piso. Entretanto, estamos em ano eleitoral e sabemos da impossibilidade legislativa de aumento real de salário para essa categoria. A Confetam não abrirá mão desse debate. O piso do ACS serve de base para a construção de novos pisos e de novos salários para o país inteiro, portanto defendemos, sim, uma adequação, uma atualização ao piso e melhoria nas condições de trabalho dos ACS e ACE”, finalizou.

 

Além de Irene Rodrigues, a mesa do evento contou com a participação da técnica de enfermagem aposentada e ex-conselheira municipal da saúde em Curitiba, Ivone Maria dos Santos.

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