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Governo Beto Richa: oito anos de ataques contra a educação pública

02/05/2018

Massacre de 29 de abril completou 3 anos

Escrito por: APP-Sindicato

Beto Richa (PSDB) deixa o cargo de governador do Estado para candidatar-se ao Senado. A sua saída deixa um rastro de descaso, violência e escândalos de corrupção. Nas escolas públicas, o tucano não deixará saudades, pelo contrário. Funcionários(as) e professores(as) trabalham sobrecarregados(as) e, muitas vezes, doentes. Problemas como a reposição salarial (há dois anos atrasada), a falta de contratação de profissionais por meio de concurso público, o corte da hora-atividade, das licenças especiais a falta de liberações para estudos, bem como as condições precárias de infraestrutura e o clima de punições (com lançamento de faltas para os dias de greve e de corte de salários para os que precisam de licenças médica e PSSs) comprometem – e muito – o processo de ensino-aprendizagem.

Durante os quase oito anos de mandato, a APP-Sindicato assumiu o papel de protagonista na defesa dos direitos de carreira da categoria e da valorização da qualidade da educação pública, tarefas essas que foram atravancadas, em todos os sentidos, pelo ex-governador.

Sugestão de box (imagem para o meio da matéria) Você sabia que desde 2008 não se realiza um concurso público para funcionário(a) de escola e, desde 2013 nenhum professor(a) é contratado(a)?

#BetoRichaNuncaMais

Se, por dentro, as escolas estão deterioradas, na propaganda e no discurso, a educação é uma bela viola. Enquanto acumula dívidas e soma maldades para educação, a gestão Richa também fica marcada pelos maiores investimentos com publicidade da história do Paraná. Nos últimos 10 anos, nenhum governador gastou tanto com anúncios oficiais. Em 2017, foram R$ 164 milhões conforme divulgado no site do governo (veja aqui). O valor representa 24% a mais que o gasto do ano anterior (2016) – valor muito superior à inflação e mais do que suficiente para pagar, por exemplo, um mês do reajuste da data-base (cerca de R$ 130 milhões).

Sugestão de box II (imagem para o meio da matéria/pode virar card para o FB?) Beto Richa (PSDB) sai com, pelo menos, dois processos tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ): o da Operação Publicano, que aponta o uso de dinheiro público na campanha de 2014 e a ação que investiga corrupção na concessão de licenças ambientais no Estado.

Confira, a seguir, os motivos que cada professor(a), funcionário(a) de escola, pai, mãe e responsável tem para endossar o coro ‘Beto Richa? Nunca mais!’. Mostraremos o descaso com que ele tratou a educação em seu último mandato (2015-2018).

2014 – Logo após eleito, começam os ataques à educação

Já em outubro, o recém-eleito Beto Richa deu o tom da sua segunda gestão anunciando o fechamento de turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), da Educação do Campo e de aldeias indígenas (a posse aconteceu em janeiro de 2015). O governo estadual, de imediato, apresentou projeto suspendendo a eleição das direções de escolas que deveria ocorrer ainda em 2014, colocando, assim, a gestão democrática em risco.

Em dezembro de 2014, a Assembleia Legislativa do Estado (Alep) aprova, em regime de urgência, um ‘Pacotaço de Natal’ que promoveu a taxação de 11% sobre o salário dos(as) aposentados(as) com remuneração acima de R$ 4.390,00; além do acréscimo de 40% na alíquota do IPVA que atingiu a todos(as) os(as) paranaenses.

Naquele final de ano, o governo do Estado aplica um calote nos(as) professores(as) contratados(as) em regime PSS. Foram cerca de 37 mil professores(as) que ficaram sem seu o último salário. A mobilização da categoria, mesmo em período de férias, fez com que os salários fossem pagos no final de janeiro de 2015.

2015, o ano do Massacre

2015 entrou para a história do Paraná, e de todo o país, como o ano em que os(as) educadores(as) paranaenses deram um exemplo de organização, luta e resistência. Janeiro começou e, além do atraso nos salários dos contratados(as) PSS, houve o cancelamento da distribuição de aulas, a demissão de centenas de funcionários(as) e dívida acumulada com promoções e progressões de carreira (um montante de quase R$ 70 milhões).

Em fevereiro, Beto Richa enviou dois projetos de lei que, se aprovados, tirariam conquistas históricas do magistério (QPM) e do Quadro de Funcionários(as) da Educação Básica (QFEB) e alterariam a forma de custeio da ParanaPrevidência. Em Guarapuava, a resposta da categoria foi unânime: ‘greve!’. A APP orgnaizou um acampamento em frete ao Palácio Iguaçu (chamado de formigueiro) e, no segundo dia do movimento, 10 mil pessoas já tomavam o Centro Cívico. No dia 10, a Assembleia foi ocupada por educadores(as), estudantes e servidores(as). No dia 12 de fevereiro, mais de 50 mil trabalhadores(as) protagonizaram uma manifestação pública que acabou se tornando um dos maiores embates da carreira nos últimos anos. Foi nesse mesmo dia que deputados(as) da base governista, capitaneados pelo então Secretário Francischini, entraram na Alep dentro de um camburão. A mobilização fez com que os ataques aos aos direitos da carreira fossem retirados da pauta da Alep. O exemplo de resistência inspirou todo o Brasil. No final de fevereiro o formigueiro é desfeito e a greve suspensa.

Em abril, a tônica – de todos(as) os(as) servidores(as) – foi a da resistência. Descumprindo os compromissos assumidos após a greve de fevereiro, o governo encaminha, novamente a Alep, projeto que tramitou em regime de urgência propondo mudanças na previdência. Em Londrina, em outra assembleia histórica, a categoria decide retomar a greve. O governo protagonizou um dos episódios mais execráveis do Paraná: o ataque aos(às) trabalhadores(as) que ficou conhecido como o Massacre do dia 29 de Abril.

Após a violência física, o desrespeito continuou. O governo estadual anunciou que não iria pagar a reposição salarial da data-base. A greve se estende e, após muita pressão dos(as) servidores(as), a base governista na Alep aprova um calendário de reajustes, que, apesar de estar longe do que os(as) trabalhadores(as) tinham direito, garantiria o zeramento da inflação nos salários até 2018.

Em junho, após quase 45 dias decide-se pelo fim da greve e retorno do debate e disputa no interior das escolas. O governo, através de sua assessoria e perfis falsos, inicia nas redes sociais uma campanha para colocar a sociedade contra os(as) servidores(as) publicando salários de professores(as) e funcionários(as) da Educação. Outro tiro no pé! A APP conseguiu demonstrar que os dados divulgados foram manipulados ou eram relativos ao recebimento de promoções acumuladas.

No segundo semestre, as lutas, dentro e fora das escolas, não diminuíram o ritmo. Os ataques covardes do governo continuaram, com o fechamento de escolas e de turmas. Richa novamente descumpre compromisso assumidos perante o judiciário na primeira greve da categoria e suspende as licenças especiais até 31 de dezembro de 2015. Vergonha!

Em agosto, sai o balanço fiscal do primeiro ano de governo Richa. O Relatório Fiscal (documento oficial) é revelador: nesse período, o governo investiu na Educação Básica (que inclui o ensino infantil, fundamental e médio) 25,43% da receita, uma queda de mais de 3% em relação o mesmo período de 2014, quando o índice foi de 28,77%. A diferença corresponde a R$ 424 milhões – montante suficiente para pagar o piso nacional aos professores(as). O piso pago no Paraná estava, na época, em R$ 1.731,00, quando deveria valer R$ 1.917,78.

No mês de setembro, novo ataque: governo estadual anuncia corte de verbas de 35% na merenda escolar proveniente da agricultura familiar.

“Escola não se fecha!”, com esses dizeres de ordem, em outubro, estudantes, professores(as), funcionários(as) e toda a comunidade escolar protestam contra o anúncio, feito pela Secretaria da Educação (Seed), que 150 escolas públicas seriam fechadas em todo o Estado. Os protestos e a pressão do Sindicato fez o governador vir a público e dizer que nenhuma escola seria fechada. Vitória da categoria!

Quando, em outubro, é paga a primeira parcela do reajuste da data-base, a impressão deveria ser de que os embates poderiam ser menores, principalmente pelo cumprimento de um direito estabelecido em lei. Mas, ainda em outubro, governo estadual propõe um polêmico projeto que muda as regras para a eleição dos diretores(as) de escolas. A APP-Sindicato faz vigília durante os dias de votação e pressionou os(as) deputados a rejeitarem a proposta que condiciona a reeleição ao cumprimento de metas estabelecidas pela Secretaria de Estado da Educação. A maioria governamental na Alep aprovou o projeto.

 

2016, a luta mantêm-se

O governo Beto Richa (PSDB) começa o ano com um acumulado de dívidas de R$ 200 milhões com as promoções e progressões da categoria, além do reajuste não aplicado do Piso Salarial (7,5%). A campanha salarial “Nenhum Direito a Menos” torna-se o mote da resistência. Licenças freadas e educadores(as) passam a ter dificuldades de usufruir desse direito conquistado no Paraná.

Em janeiro, o governo aplica o pagamento da data-base, conforme compromisso assumido no ano anterior (2015). Neste mesmo mês, são divulgadas denuncias envolvendo o governo Richa e a Seed em fraudes e desvios nas construções de escolas públicas estaduais em todo Paraná (Operação Quadro Negro). No total mais de R$ 20 milhões sumiram dos cofres públicos e, pelo menos, 14 escolas deixaram de ser construídas ou melhoradas. Há suspeita de que dinheiro tenha sido usado para financiar campanha de reeleição do ex-governador. O caso ainda segue sob investigação no Ministério Público, STJ e Procuradoria Geral da República.

Quando da paralisação pela manifestação de um ano do massacre do Centro Cívico, no dia 29 de abril, pela primeira vez o governo, em mais uma atitude arbitrária, proibiu a reposição de aulas, prejudicando, além da carreira de funcionários(as) e professores(as), os(as) estudantes que têm assegurado o direito o reposição. O Sindicato mantém-se na luta pelo direito à reposição!

Em assembleia, no dia 12 outubro, os(as) educadores(as) decidem entrar greve a partir do dia 17 daquele daquele mesmo mês. O principal motivo é descumprimento de compromissos de greve do ano anterior (2015) e o anuncio do calote na data-base. APP-Sindicato exigiu a regularização do pagamento de promoções e progressões e do auxílio refeição dos(as) funcionários(as) e a equiparação do vencimento dos(as) agentes com o mínimo regional. Assembleia do dia 31 decide pelo fim da greve. A mobilização por negociação continuou.

No mesmo mês, estudantes ocupam escolas do Estado para protestar contra a medida provisória 746 que determinava a reforma no Ensino médio no país e contra a PEC do fim do mundo, que congela recursos da áreas sociais – entre elas a educação – pelos próximo 20 anos. Ocupações estudantis ocorreram em mais de 1000 escolas estaduais. O movimento ficou conhecido como “Ocupa Paraná” e inspirou estudantes do Brasil inteiro a também ocuparem suas escolas. APP-Sindicato posiciona-se contrária à proposta de Reforma e ao congelamento de recursos e declara apoio aos(às) estudantes.

 

2017, o ano do Desmonte Pedagógico

Em janeiro de 2017, o calote na data-base se confirma. Também é publicada a Resolução 113/2017 (Resolução da Maldade). Ocorre a diminuição da hora-atividade, que acarreta em menos tempo para atividades extraclasse, pune educadores(as) que adoeceram e os(as) que tiveram licenças legais no ano de 2016. Os(as) professores(as) contratados(as) pelo PSS ficam sem aulas, gerando, em um primeiro momento, o desemprego de mais de 10 mil profissionais.

A APP imediatamente posicionou-se contrária à Resolução e são realizados atos em frente aos 32 Núcleos Regionais de Educação do Paraná (NREs). Em 26 de janeiro, ocupou-se a Secretaria de Educação. Centenas de educadores(as) mantiveram-se dentro da sede da Seed reivindicando a revogação das medidas. Ainda assim, o governo recusou-se a negociar.

Em março, educadores(as) entram em greve contra o fim das maldades e pela data-base. A intransigência do governador é tanta, que a APP-Sindicato obrigou-se a acionar o poder judiciário. Mesmo com liminar ganha, o presidente do Tribunal de Justiça suspende sua execução e o Pleno do Tribunal de Justiça do Paraná, numa decisão apertada a favor do governo, mantém a suspensão. O caso segue na Justiça.

APP judicializa o governo sobre o lançamento das faltas referentes aos dias de greves (16 e 17 de março de 2017, 30 de agosto de 2016 e 29 de abril de 2016). Taxativamente, durante uma reunião na Casa Civil, governo negou o direito à reposição das aulas e as faltas são mantidas.

Ainda no final de ano, novo “pacotaço” é apresentado na Alep em que se propunha 15 Projetos de Leis atacando direitos dos(as) servidores(as). Dentre eles, o projeto que retirava a gratificação dos(as) professores(as) e funcionários(as) de escola que atuam no sistema penitenciários ou em centros socioeducativos, privando os(as) estudantes de serem atendidos(as) por educadores(as) já qualificados(as) e historicamente atuantes nesse sistema. APP coleta 79 mil assinaturas para dois Projetos de Lei (Pls) de iniciativa popular, que priorizam a manutenção dos direitos da categoria e da educação de qualidade de ensino e de vida. Funcionalismo termina o ano ano sem a reposição da inflação.

 

2018, o ano do “Beto Richa Nunca Mais”

Ao longo dos últimos quatro anos, o governo Richa promoveu um verdadeiro desmonte na educação pública. O fechamento de turmas e escolas, o lançamento das faltas dos(as) que fizeram greve, as punições com corte de aulas – ou de reeleição, no caso dos diretores e diretoras – aos(às) que não cumprem a ‘cartilha do governo’ somado à defasagem salarial e impossibilidade de retirada de licenças especiais e para estudo, têm tornado as escolas espaços onde ficou difícil trabalhar.

Em janeiro de 2018 o governo mantém as maldades na Resolução de Distribuição de Aulas (Resolução nº 15/2018). A direção da APP imediatamente protocola ofício na Seed para que comecem as reuniões na tentativa de reverter itens publicados e cobra do governo do Estado, a reunião do Grupo de Trabalho, estabelecida no dia 19 de dezembro de 2017, quando a pauta da redução de salário dos(as) educadores(as) PSS foi tema central. APP-Sindicato, junto à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), protocola uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5904), que segue judicialmente para reverter o corte.

Durante Assembleia Estadual da APP, no dia 27 de janeiro, decide-se um calendário de lutas contra a Resolução da Maldade de 2018 e desde lá a categoria mantêm-se em estado de greve.

O Sindicato travou luta pela reversão da Instrução nº 04/2017 que alterava a jornada dos(as) professores(as) pedagogos(as) e professores(as) readaptados(as) da rede estadual do Paraná. Consegue-se a reversão e mantém-se a hora-aula, contra a proposta de estipular a jornada de hora-relógio.

Em março, a Secretaria de Educação (Seed) divulgou o número de licenças especiais autorizadas pelo governo para 2018. A instrução normativa 01/2018 prevê o total de 1.500 licenças, sendo 1.200 para professores(as) e 300 licenças para funcionários(as) de escola, o que é insuficiente para atender a categoria.

Em abril, o ex-governador anuncia oficialmente seu afastamento do cargo para dedicar-se a sua campanha ao Senado. APP-Sindicato lança a campanha “Richa Nunca Mais”: uma denuncia pública de que um político como Richa não deve nunca mais representar os interesses da população em cargos público.

Agora o Sindicato volta suas atenções e reivindicações para a governadora Cida Borghetti. Nesse sábado (21), houve assembleia da categoria para definir os próximos passos desta cronologia. Afinal, educador(a) você também é protagonista desta história. Participe!

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