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Servidores cobram dos vereadores cumprimento da Lei Nº 15.043

06/11/2017

Vereadores também são responsáveis pelo reajuste zero, pois aprovaram projetos de lei do pacotaço de Greca

Escrito por: Andrea Rosendo

 

Como o fim da sessão da Câmara Municipal de Curitiba(CMC), a direção sindical do Sismuc encerrou o ato iniciado às 9h desta quarta-feira(1º). O objetivo da atividade foi cobrar dos vereadores um posicionamento em relação ao índice zero de reajuste que o prefeito Rafael Greca estabeleceu aos servidores no cumprimento da data base de 2017. O tema também fez parte dos discursos dos vereadores da oposição na sessão plenária, quando os parlamentares condenaram a medida e ressaltaram a falta de diálogo da gestão Greca, que não trata os servidores como trabalhadores detentores de direitos.

O ato público realizado na Câmara foi o primeiro de várias mobilizações que vão acontecer este mês em repúdio ao posicionamento do Executivo, que definiu o congelamento de salários dos servidores na data base de 2017(Lei Nº 15.043, de 28 de junho de 2017). A lei anterior (Lei Municipal nº 8.680/1995) estabeleceu que os servidores municipais tenham reajuste salarial - de acordo com os índices da inflação - nos seus vencimentos e salários em cada 31 de março. No entanto, com a nova lei aprovada no pacotaço do prefeito a data base foi transferida para o mês de outubro com a promessa de que o reajuste ocorreria em novembro, os servidores foram informados que terão “reajuste zero.

Para a coordenadora geral do Sismuc, Irene Rodrigues, a decisão do prefeito Rafael Greca é a consequência da atuação dos vereadores durante toda a tramitação do pacotaço na Câmara, uma série de projetos de lei enviados pelo Executivo para garantir o ajuste fiscal sob a alegação de que era importante para organização das finanças públicas. “Essa Casa aprovou no dia 27 de junho uma lei que estabelecia o cumprimento do nosso reajuste. O aumento do IPTU em 4% vem aí para o povo pagar; a taxa de lixo será cobrada de todos os munícipes; o 13º salário para vereador - cobrado na justiça e retroativo - está em discussão e o que é dado ao servidor é um reajuste zero? questiona Irene em protesto não apenas em relação ao congelamento de salários, mas principalmente por conta das perdas salariais

Falta de diálogo

Durante a sessão plenária, os servidores puderam acompanhar discursos de apoio dos vereadores da oposição. Todos concordaram que a gestão não aceita o diálogo com os servidores. Alguns lembraram ainda que o prefeito havia anunciado à imprensa que faria o reajuste de 1,5% antes mesmo de se reunir com os trabalhadores do serviço público municipal.

O vereador Felipe Braga Côrtes em defesa do servidor público, explicou que o servidor está refém de uma política instituída no país e em Curitiba que alega que o custo do serviço público é alto. No entanto lembrou que o pacotaço foi aprovado, mas com o compromisso de que em outubro iria se estabelecer o reajuste. Afirmou que o funcionário público merece a reposição de pelo menos o índice inflacionário do país e antecipou o cenário para 2018. “Fica realmente ruim para os funcionários públicos municipais de estar numa situação de não ter num reajuste e isso irá prejudicar o reajuste de 2018 também, pela lei que nós aprovamos nesta Casa, reconhece.

“A vereadora Noemia Rocha, criticando a permanente falta de diálogo da prefeitura, enfatizou que os servidores públicos são trabalhadores e merecem respeito. Ela deixou claro no seu pronunciamento que os servidores têm seus direitos e é constitucional, independentemente da vontade do governo. “O prefeito continua com a falta de diálogo. E essa casa tem autonomia para mudar o conceito desse prefeito. É uma questão de gestão moderna. Quando se investe no servidor público não precisa gastar milhões em propaganda”, destacou.

Ao tomar a palavra, o líder do prefeito Rafael Greca na Câmara de Curitiba, o vereador Pier Petruzziello(PTB) declarou que os servidores só falam em direitos e reajustes. O parlamentar argumentou que, caso ocorra o reajuste de 1,5%, o repasse pode significar um furo de 89 milhões para os cofres da prefeitura porque, segundo ele, serão utilizados 4 bilhões para pagamento da folha dos servidores. “Só se fala em reajuste no país, só fala em dar, em direitos. (...) Temos de ter de onde tirar para dar”, disse o vereador que aguarda decisão judicial de pagamento de 13º salário a vereadores, inclusive com pagamentos retroativos.

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