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Vereadores ligam tratoraço e aprovam regime de urgência no Pacote de Maldades

08/06/2017

Plano de Carreira, salários, IPMC e Lei de Responsabilidade devem ser votados no dia 12.

Escrito por: Manoel Ramires / SISMUC

 

Os servidores municipais foram pegos de surpresa com o pedido de urgência dos projetos que tratam do Pacote de Maldades de Greca. O pedido foi apresentado pelo líder do governo, Pier Petruziello, e assinado por pelo menos 28 vereadores. Com o regime, a Câmara Municipal quebra um compromisso de não tratar o assunto "atropelando" os debates nas comissões. Quatro projetos foram aprovados com praticamente os mesmos votos que pediram o encurtamento dos debates. Eles tratam da Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal, do congelamento dos planos de carreira e salários, do saque e aumento de alíquota do IPMC e da renegociação de dívidas com empresas privadas. Aprovados, os projetos devem ser votados em primeiro turno na próxima segunda-feira (12). Antes, no dia 8 de junho, todos os sindicatos municipais realizam assembleias gerais para deflagrar greve.

O pedido de urgência foi duramente criticado por vereadores da oposição. Para eles, a medida impede debate mais qualificado sobre temas que influenciam diretamente na prestação de serviços à população. A vereadora professora Josete (PT) criticou os números sonegados pela Prefeitura de Curitiba com relação as dívidas do município e afirmou ser irresponsabilidade votar no escuro.
“Essa casa não tem autonomia. Nós estamos votando a toque de caixa e sem esclarecer os pontos fundamentais. Nós vemos projetos que tocam nos direitos e no fundo de previdência serem aprovados para esse dinheiro ser usado como quiser”, enfatiza Josete.

Outro vereador contrário ao pacotaço foi Felipe Braga Cortes(PSD). Ele considerou precipitada a iniciativa de estabelecer o regime de urgência. O vereador calculou que até o fim de junho pode ser votado sem atropelo os projetos. Para Braga Cortes, a urgência atropela a apreciação de emendas. Sobre o artigo 18, que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal , Felipe Braga Cortes conta que fez um trabalho técnico e em cima de dados concretos. Cortes disse queesse artigoanula a mensagem que trata da carreira e reajuste dos municipais.

“Se for aprovado como está aqui, vai ocorrer achatamento progressivo com o pessoal na Prefeitura de Curitiba. Se for percentual, não tem reajuste por um longo tempo”, alertou Braga Cortes. Para ele, os projetos causariam danos severos a prestação de serviço em Curitiba para várias gerações. Braga Cortes sugere limite de quatro exercícios financeiros para tratar da LRF Municipal e atrelando ao crescimento nominal.

Governistas

Já o líder do governo, Pier Petruziello(PTB), justificou que o pedido de urgência foi solicitado após inúmeras reuniões entre sindicatos e vereadores e encontros com os secretários. No entanto, em nenhum momento o governo Greca atendeu qualquer pauta dos servidores. Nenhum projeto sofreu alteração desde que foi encaminhado à casa em março. “Nós vamos votar a urgência porque estamos trabalhando emendas e há uma tendência de o governo fazer alterações em alguns pontos. Ninguém aqui quer prejudicar ninguém”, minimizou Pier.

Bruno Pessuti (PSD) disse que alguns vereadores não entenderam o pedido de urgência. Ele também criticou as galerias e deu a entender que os servidores eram deseducados, pois interrompiam a palavra dos favoráveis ao projeto. Ao defender os projetos de Greca, ele afirma que Curitiba atingiu o limite prudencial. “A medida mais drástica é o parcelamento do salário dos servidores públicos”, ameaçou. O vereador tratou na LRF Municipal. Para ele, os cortes incrementam os recursos da cidade. “Não dá para viver em um mundo particular quando o país vive em crise”, direcionou aos servidores.

Quebra de compromisso

A virada de mesa nos projetos foi considerada uma quebra de compromisso com os servidores municipais e com a população. Diversas vezes foi enfatizado o compromisso do presidente Serginho do Posto (PSDB) de não acelerar o debate. A medida adotada pelos governistas foi considerada desleal.

“Os vereadores quebraram um compromisso com os servidores municipais e aprovaram regime de urgência para votar projetos que congelam salários e plano de carreira por tempo indefinido. Além disso, sacam recursos da previdência e aumentam alíquota. Greca e os vereadores ligaram o tratoraço. A saída é barrar o pacotaço. Aprovar greve e impedir que retiram nossos direitos”, enfatiza Irene Rodrigues, coordenadora geral do Sismuc.

O vereador Goura (PDT) concordou com a posição dos sindicatos e criticou o toma lá da cá. “Nós não podemos votar com troca de favores e cargos políticos. A vida do servidor não pode ser trocado por um ou dois cargos no bairro. Faço apelo para que haja serenidade e possamos discutir tranquilamente”, se posicionou.

Goura criticou que o saque do IPMC é para fazer caixa para o prefeito Rafael Greca. Também criticou que a passagem de ônibus cresceu, o sistema perdeu passageiros e a lei mudando o sistema não chegou à Câmara Municipal.

Já Noemia Rocha (PMDB) chamou Rafael Greca de monarca e reclamou da falta de palavra dos vereadores que aprovam regime de urgência. “Aprovam regime de urgência porque se sentem pressionados pelos servidores”. A vereadora demonstrou que existem cargos comissionados não localizados na Prefeitura de Curitiba. Ela disse também que o saque de 600 milhões é uma irresponsabilidade.

Votação dos quatro projetos

Por 28 votos, vereadores aprovam regime de urgência que trata da LRF Municipal. Esse projeto achata a carreira dos servidores por tempo indeterminado

27 vereadores aprovam o pedido do regime de urgência para o projeto que trata da licença prêmio, plano de carreira e data-base.

Por 26 votos favoráveis e 9 contra, vereadores aprovaram regime de urgência para o saque de R$ 600 milhões do IPMC e aumento de alíquota de 11% para 14%. Dos governistas, Paulo Rink argumentou ser contra o regime de urgência por se tratar de uma questão administrativa.

A vereadora Noemia Rocha questionou o projeto que trata do pagamento dos credores da Prefeitura de Curitiba e seus valores. Ela crítica a falta de transparência, pois não obteve resposta de quais são as empresas. “Eu fiz o pedido de informações, mas me negaram. Agora, os servidores, a gente sabe onde estão”, comparou. Apesar disso, os vereadores aprovam o regime de urgência renegociando as dívidas por 27 votos favoráveis e 8 contra.

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