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Vereadores protocolam regime de urgência para projetos dos servidores

06/06/2017

Assinaturas foram conseguidas pelo líder do governo e devem ser votadas nesta terça-feira.

Escrito por: Manoel Ramires / SISMUC

 

A Câmara Municipal de Curitiba deve analisar nesta terça-feira o pedido de tramitação em regime de urgência de quatro projetos de lei que tratam do pacotaço de Rafael Greca (PMN). As assinaturas foram colhidas pelo líder do governo, vereador Pier Petruziello, e protocoladas no fim da tarde de hoje (05). Elas serão analisadas pelo plenário já na terça-feira, podendo ser acatada ou rejeitada pelos vereadores.

Os projetos em regime de urgência tratam da previdência dos servidores municipais, do congelamento dos planos de salários e também das dívidas do município referentes em 2016. O protocolo acaba com a política da Câmara Municipal de discutir os projetos em todas as comissões e de maneira mais detalhada. Com isso, a Prefeitura de Curitiba apresenta pressa para aprovar seus projetos.

Confira os pedidos de urgência
Solicita a apreciação, em Regime de Urgência, da Proposição nº 002.00020.2017. Solicitado por Pier Petruzziello e outros vereadores. Estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Município de Curitiba, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal e previdenciária, e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo.

Solicita a apreciação, em Regime de Urgência, da Proposição nº 005.00194.2017. Solicitado por Pier Petruzziello e outros vereadores. Altera dispositivos da Lei nº 9.626, de 8 de julho de 1999, revoga a Lei nº 12.821, de 1º de julho de 2008, e dá outras providências.

Solicita a apreciação, em Regime de Urgência, da Proposição nº 005.00196.2017. Solicitado por Pier Petruzziello e outros vereadores. Requer à Mesa, na forma regimental, seja apreciado em Regime de Urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 005.00196.2017, que Altera a época para a revisão geral da remuneração dos servidores públicos do município, e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo.

Solicita a apreciação, em Regime de Urgência, da Proposição nº 005.00198.2017. Solicitado por Pier Petruzziello e outros vereadores. Requer à Mesa, na forma regimental, seja apreciado em Regime de Urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 005.00198.2017, que Autoriza o Poder Executivo a reconhecer dívidas não empenhadas relativas a despesas realizadas até 31 de dezembro de 2016, bem como a renegociar o pagamento da dívida pública vencida até tal data, e dá outras providências, de iniciativa do Poder Executivo.

Justificativa

De acordo com os pedidos, “ que pese esse esforço, as reuniões das Comissões para discussão dos projetos foram permeadas por diversas atitudes de hostilidade por parte dos Sindicatos” Sindicatos apresentaram denúncia absurda contra dois vereadores com o único objetivo de atrapalhar os trabalhos da Comissão, no entanto, a referida denúncia foi prontamente desmentida pela Procuradoria Jurídica desta casa. A atuação dos representantes da categoria dos servidores municipais tem dificultado a discussão e tramitação dos Projetos de Lei e acabam por atrasar o calendário de implementação”, justifica Pier e demais vereadores.

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